segunda-feira, 30 de setembro de 2013

DF receberá investimentos de US$ 42 milhões em mobilidade urbana

Com a quantia, serão implantados nove terminais rodoviários nas cidades do Gama, Santa Maria, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Sobradinho e Riacho Fundo II Agência Brasília O GDF investirá, em 15 meses, US$42 milhões para a execução de obras do "Programa de Transporte Urbano" do Distrito Federal, e os recursos fazem parte do empréstimo de US$175.75 milhões recebidos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "O recurso será aplicado na modernização e integração do transporte público, principalmente no Eixo Leste-Oeste, facilitando o deslocamento dos moradores de Ceilândia e Taguatinga ao Plano Piloto", explicou o subsecretário de Captação de Recursos, Genésio Vicente. Leia mais notícias do Ser Sustentável Com a quantia, serão implantados nove terminais rodoviários nas cidades do Gama, Santa Maria, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Sobradinho e Riacho Fundo II. Ainda serão reformados 12 terminais localizados em Ceilândia, Taguatinga, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Cruzeiro, Gama, Sobradinho e Brazlândia. O empréstimo foi assinado em 2008 e, devido à instabilidade política da época, andamento dos projetos foi prejudicado e, somente na gestão Agnelo Queiroz, voltou à sua execução. O GDF tem 20 anos para quitar o empréstimo.

domingo, 29 de setembro de 2013

Espetáculo em Brasília

Espetáculo Por que os homens mentem? brinca com relacionamento entre casais A peça será apresentada no domingo (29), às 20h, na Sala Martins Penna do Teatro Nacional Tomaz de Alvarenga - Especial para o Correio. Atores se revezando nos papéis de esposa e marido, em cenas do cotidiano de amigos e casais. A fórmula parece gasta, mas ainda é sinônimo de sucesso. Mais de 400 mil pessoas em todo o país já assistiram a Por que os homens mentem?, que chega neste fim de semana a Brasília. A peça será apresentada neste sábado (28/9), às 19h, e domingo (29), às 20h, na Sala Martins Penna do Teatro Nacional. Adaptação de As mentiras que os homens contam, do escritor Luis Fernando Veríssimo, a montagem apresenta 10 esquetes nas quais os atores representam cerca de 30 personagens. SAIBA MAIS... Porque os Homens Mentem O texto do autor norteia as situações na montagem, em que pequenas (e grandes) mentiras podem se transformar em (quase) verdades, nas mais diversas situações. “Todo mundo já deve ter vivido pelo menos alguma dessas cenas que apresentamos”, afirma o ator Juliano Mazurchi, que está acompanhado de Alessandre Pi, Chicó Ferreira e Christian Hilário. A direção é de Heyttor Barsalini. Além do entretenimento, a peça se destaca pelo caráter beneficente. Qualquer pessoa que levar 1kg de alimento não perecível durante a venda antecipada pagará meia- entrada. O montante recolhido será doado para a Comunhão Espírita de Brasília.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Diversão ,arte e Show

grandes músicas em show O show traz a possibilidade de pai e filho exibirem em público a intimidade musical que os torna ainda mais próximos. Irlam Rocha Lima Moraes Moreira e Davi Moraes mostram o show que será transformado em disco Mais do que um encontro de gerações, Pai e filho, show que Moraes Moreira e Davi Moraes fazem nesta sexta-feira (27/9), às 21h, na Sala Villa-Lobos, pelo projeto MPB Petrobras, é a possibilidade de pai e filho exibirem em público a intimidade musical que os torna ainda mais próximos. “Davi toca em meus shows desde criança”. SAIBA MAIS... Moraes Moreira e Davi Moraes Segundo Moraes Moreira, o formato de show que o brasiliense verá já vem sendo testado com sucesso, desde o primeiro semestre. “Na maior parte do tempo, estamos juntos em cena, mas há o momento solo de cada um”, explica. Clássicos da obra de artistas, como Assis Valente, Ary Barroso, e Jacob do Bandolim, além das canções que marcaram nossa época de Novos Baianos estão no roteiro de Pai e filho, ao lado de composições de Moraes e Davi. “Esse projeto vai ser transformado em disco. Entraremos em estúdio para iniciar as gravações em meados de outubro”, adianta Moraes. Gente nova Litieh, jovem cantora, compositora e violonista goiana, radicada em Brasília há quatro anos, abre o show de Moraes Moreira e Davi Moraes. Acompanhada por Cairo Vitor (violão) e Pedro Vasconcellos (cavaquinho), ela vai mostrar músicas autorais, como Catirê, Na beira do rio, Por aí e Rosa Maria, feita em parceria com Wilson Bebel.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Ministro fez um desabafo

mônica bergamo 26/09/2013 - 03h07 Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz, diz ministro Celso de Mello DE SÃO PAULO O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um desabafo no começo da semana a um velho amigo, José Reiner Fernandes, editor do "Jornal Integração", de Tatuí, sua cidade natal. Em pauta, críticas que recebeu antes mesmo de votar a favor dos embargos infringentes, que deram a réus do mensalão chance de novo julgamento em alguns crimes. * "Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele. * Mello parece estar com o assunto entalado na garganta. Na terça-feira (24), ele respondeu a um telefonema da Folha para confirmar as declarações acima. E falou sobre o tema por quase meia hora. "Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz." * "Foi algo incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz." * "Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma. * E traz riscos. "É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres." * "A liberdade de crítica da imprensa é sempre legítima. Mas às vezes é veiculada com base em fundamentos irracionais e inconsistentes." Por isso, o juiz não pode se sujeitar a elas. "Abordagens passionais de temas sensíveis descaracterizam a racionalidade inerente ao discurso jurídico. É fundamental que o juiz julgue de modo isento e independente. O que é o direito senão a razão desprovida da paixão?" * O ministro repete: não está questionando "o direito à livre manifestação de pensamento". "Os meios de comunicação cumprem o seu dever de buscar, veicular informação e opinar sobre os fatos. Exercem legitimamente função que o STF lhes reconhece. E o tribunal tem estado atento a isso. A plena liberdade de expressão é inquestionável." Ele lembra que já julgou, "sem hesitação nem tergiversação", centenas de casos que envolviam o direito de jornalistas manifestarem suas críticas. "Minhas decisões falam por si." * Celso de Mello lembra que a influência da mídia em julgamentos de processos penais, "com possível ofensa ao direito do réu a um julgamento justo", não é um tema inédito. "É uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro." Citando quase uma dezena de autores, ele afirma que é preciso conciliar "essas grandes liberdades fundamentais", ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento isento. * O juiz, afirma ele, "não é um ser isolado do mundo. Ele vive e sente as pulsões da sociedade. Ele tem a capacidade de ouvir. Mas precisa ser racional e não pode ser constrangido a se submeter a opiniões externas". * Apesar de toda a pressão que diz ter identificado, Celso de Mello afirma que o STF julgou o mensalão "de maneira independente". E que se sentiu "absolutamente livre para formular o meu juízo". No julgamento, ele quase sempre impôs penas duras à maioria dos réus.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Lei Maria da Penha não consegue reduzir homicídios de mulheres, diz Ipea

Lei Maria da Penha não consegue reduzir homicídios de mulheres, diz Ipea DA AGÊNCIA BRASIL A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo divulgado hoje (25) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. De acordo com os dados do instituto, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil. Feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual. Entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima - o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica. Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é "sutil" e demonstra a necessidade da adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero. Em relação ao perfil das principais vítimas de feminicídio, o Ipea constatou que elas são mulheres jovens e negras. Do total, 31% das vítimas têm entre 20 e 29 anos e 61% são negras. No Nordeste, o percentual de mulheres negras mortas chega a 87%; no Norte, a 83%. Entre os estados brasileiros, o Espírito Santo é o que mais registrou assassinatos de mulheres entre 2009 e 2011, 11,24 a cada 100 mil - muito superior à média brasileira no mesmo período. Em seguida, outros Estados com alta incidência de homicídios de mulheres foram a Bahia (9,08), Alagoas (8,84) e Roraima (8,51). Em contrapartida, os Estados com a incidência mais baixa foram Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28), São Paulo (3,74) e Maranhão (4,63). No caso do Piauí e do Maranhão, o Ipea estima que a baixa incidência seja decorrente da deficiência de registro. De acordo com o Ipea, 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em relação ao homem isso não ocorre. Apenas 6% dos assassinatos de homens são cometidos por uma parceira.

Cultura.

Dos Correios Clarice Lispector elaborava pinturas com temas abstratos. "O processo criador do escritor e do pintor são da mesma fonte”, disse a escritora Clarice Lispector, cuja obra escrita esteve estreitamente ligada à imagem por meio de personagens e cenários construídos com a habilidade de quem guia a caneta como pincel. Clarice mergulhou no mundo pictórico, fez desenhos, pintou abstrações para presentear amigos e mostrou que o trânsito de uma linguagem para a outra é possível e faz parte, para ela especialmente, do ingresso no mundo imaginativo. “Antes de mais nada, pinto pintura. Quando eu escrevo, misturo uma tinta a outra, e nasce uma nova cor”, descreveu. Além dela, outros nomes expoentes da literatura brasileira recorriam e recorrem ao desenho e à pintura para dar vazão ao imaginário. O escritor gaúcho Érico Veríssimo desenhava os personagens que abrigaria em obras literárias, como O tempo e o vento. Manoel de Barros faz verdadeiros desenhos verbais em traços suaves. Ferreira Gullar, poeta e crítico de arte, pinta desde os 13 anos. “A primeira coisa que eu tentei fazer quando eu era garoto foi pintar e não escrever. Depois que conheci a poesia, parei de pintar e me dediquei inteiramente a ela”, relata, em entrevista ao Correio, Gullar, que voltou a pintar em 1969, mas não se considera artista plástico. Leia mais notícias em Diversão & Arte A capacidade de transitar pelos dois gêneros da arte também está presente na obra do escritor e pintor angolano Ondjaki. Segundo ele, a plasticidade das palavras deve vir guiada pela necessidade que o texto literário apresenta. “A palavra pode ser plástica como a pintura se servir um dado objetivo literário. A palavra não pode ser plástica por ser plástica. Não podemos brincar com a plasticidade das palavras como mero exercício”, disse em entrevista ao blog angolano Buala.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Após publicar foto na internet, fisiculturista provoca polêmica.

GESTAÇÃO » Após publicar foto na internet, fisiculturista provoca polêmica: grávidas podem levantar peso? Lea-An Ellison, 35 anos, foi taxada de irresponsável e respondeu: "As pessoas sempre vão falar negativamente sobre algo que elas não entendem". Educador físico recomenda suspender as atividades nos três primeiros meses da gestação, mas afirma que grávidas podem e devem malhar Valéria Mendes - Saúde Plena. Mãe de dois filhos e esperando o terceiro, Lea-An Elisson ponderou que Estados Unidos vivem uma epidemia de obesidade e que as pessoas precisam adotar um estilo de vida saudável que para ela, já começa no útero. Clique na imagem para ampliá-la (Nick Stern) Mãe de dois filhos e esperando o terceiro, Lea-An Elisson ponderou que Estados Unidos vivem uma epidemia de obesidade e que as pessoas precisam adotar um estilo de vida saudável que para ela, já começa no útero. Clique na imagem para ampliá-la Na última terça-feira, a norte-americana Lea-An Ellison, 35 anos, publicou uma foto em seu perfil no Facebook que mostrava o instante em que ela se preparava para levantar uma barra de peso durante um treino de CrossFit. Em preto e branco, a mulher encara a câmera com expressão de naturalidade. Uma semana depois, mais de cem compartilhamentos na imagem e quase 1.200 comentários entre ofensas, incentivos e repreensões, a atleta que já participou de competições de fisiculturismo, criou uma Fan Page na rede social e publicou um álbum intitulado ‘As polêmicas fotos’ em que liberou várias imagens que mostram que - mesmo aos 8 meses de gravidez - ela não parou de treinar “pesado”.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

PF identifica atuação de ex-procurador-geral da Fazenda Nacional em esquema

De acordo com relatório da PF obtido pelo Correio, Manoel Felipe do Rego Brandão, servidor do Ministério da Fazenda, atua como lobista. Leandro Kleber Mara Puljiz Amanda Almeida Publicação: 23/09/2013 06:00 Atualização: Agentes da PF cumpriram, na última quinta-feira, mandado de busca e apreensão na casa do doleiro Fayed, acusado de ser um dos líderes do grupo (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press) Agentes da PF cumpriram, na última quinta-feira, mandado de busca e apreensão na casa do doleiro Fayed, acusado de ser um dos líderes do grupo. As investigações da Polícia Federal (PF) sobre o mega esquema de corrupção que movimentou cerca de R$ 300 milhões nos últimos 18 meses por meio de instituições financeiras e fundos de pensão apontam o suposto envolvimento de um ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, em Brasília. De acordo com relatório da PF obtido pelo Correio, Manoel Felipe do Rego Brandão, servidor do Ministério da Fazenda, “atua como lobista, intermediando contatos entre os membros da organização criminosa e políticos”. As condutas verificadas pela corporação caracterizam crimes de associação criminosa, com pena de 1 a 3 anos de reclusão, e tráfico de influência, com punição de 2 a 5 anos. Brandão, que não teve a prisão preventiva decretada, não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto. Leia mais notícias em Cidades A PF descreve o acusado, também chamado de “prego”, como “uma pessoa bastante influente no estado do Piauí e com importantes contatos políticos, haja vista já ter exercido o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional no período de março de 2003 a maio de 2006”. Ele esteve no cargo durante a gestão de Antonio Palocci à frente do Ministério da Fazenda e saiu no mesmo ano em que Guido Mantega assumiu a pasta.

Concurso cultural

Participe de concurso cultural e concorra a ingresso para palestras sobre carreira e vida pessoal Cada vencedor receberá um ingresso para evento que acontecerá no dia 25 de setembro em Brasília Correio Web Um novo concurso cultural escolherá quatro vencedores que ganharão ingresso para palestras no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, sobre equilíbrio entre vida pessoal e profissional. O evento acontecerá no dia 25 de setembro, a partir das 16h30. Para participar do concurso cultural, preencha o formulário corretamente e responda a pergunta “O que você faz para equilibrar carreira e vida pessoal?”. Seja criativo, fique torcendo e tenha atenção ao regulamento. Serão premiados quatro vencedores e cada um receberá 1 (um) ingresso para o evento. Os nomes dos quatro autores das melhores respostas para a pergunta do formulário serão divulgados no dia 24 de setembro, às 14h. Anúncios Google

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Especialistas cobram votação do novo Código de Processo Civil na Câmara

Para o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) José Manuel Alvim Netto, o novo código valoriza a jurisprudência e a estabilidade judicial Agência Brasil Especialistas, parlamentares e operadores do direito apontaram nesta quinta-feira (19/9) pontos positivos e negativos do novo Código de Processo Civil (CPC) - que tramita por meio do Projeto de Lei (PL) 8.046/10 - durante comissão geral que discutiu o tema na Câmara dos Deputados, mas foram unânimes em defender a rápida votação da proposta. O representante da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Oscar Valente Cardoso, foi um dos que defenderam que a votação ocorra rapidamente. Para ele, o texto ainda tem pontos a serem melhorados, mas a discussão sobre a proposta do Senado teve início há cinco anos e não deve se prolongar muito mais, para que não fique desatualizada. “Há muito mais avanços e melhorias do que retrocessos”, disse. Um dos grandes avanços do novo CPC, segundo ele, é conferir efetividade a vários dispositivos constitucionais relativos ao processo civil. Para o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) José Manuel Alvim Netto, o novo código valoriza a jurisprudência e a estabilidade judicial. Ele disse que são incorretas as críticas de que os conceitos adotados na proposta são vagos, pois, segundo ele, o novo texto mantém conceitos já adotados na Constituição e na legislação comum. Alvim Netto elogiou a simplificação processual prevista no novo CPC. “Simplificar é comparar o texto a ser modificado com o que resulta. Há vários exemplos bem-sucedidos da simplificação”, explicou. O professor deu como exemplo as mudanças no agravo de instrumento – recuso usado para contestar decisões judiciais no curso do processo, dirigidas a instância superior para serem julgadas imediatamente. “As ações serão julgadas pelos tribunais sem a sobrecarga de tratar o agravo de instrumento como processo”, explicou. Leia mais notícias em Política Já o juiz e professor de direito processual da Universidade de São Paulo (USP) Fernando da Fonseca Gajardoni reconheceu que o projeto avançou em muitos pontos, mas alertou que outros podem ter efeito contrário ao desejado. Um deles é a retirada do efeito suspensivo da apelação, regra segundo a qual o recurso suspende a aplicação da sentença. O projeto original acabava com esse efeito, garantindo a execução da sentença independentemente do recurso. A proposta em discussão no entanto, mantém a regra atual e garante o efeito suspensivo da apelação. Segundo o professor, favorável à execução imediata da decisão judicial, apenas 30% dos recursos obtêm sucesso em reformar uma sentença. Outra crítica foi feita à regra que obriga o julgamento das ações de acordo com a ordem em que chegam aos gabinetes. Há exceções, mas o projeto determina que elas também devem seguir uma ordem cronológica. “No Brasil, mais de 50% das unidades judiciais de primeira instância são cumulativas [julgam todos os tipos de processo]. Não vai ter baile no interior, não vai ter adoção, não vai ter liberação para criança viajar, se a improbidade administrativa for julgada”, explicou. Segundo ele, uma solução seria garantir o julgamento cronológico apenas nos tribunais e não na primeira instância da Justiça. O presidente da comissão especial que analisou o novo Código de Processo Civil, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse nesta quinta-feira (19) que a proposta deve ser votada no plenário no próximo dia 8 de outubro. A previsão inicial era de que o texto fosse votado na semana que vem, mas a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado terá prioridade. Para avançar nessas votações, no entanto, o governo precisa retirar a urgência constitucional do projeto do Código de Mineração, que tranca a pauta do plenário da Câmara e para o qual ainda não há consenso que permita a aprovação.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Operação da Polícia Federal e MP prende dois delegados, doleiro e agente

Em março deste ano, Paulo Barongeno, Sandra Silveira e o doleiro Fayed Traboulsi foram presos sob a suspeita de atrapalhar investigações conduzidas pela Polícia Civil Kelly Almeida Atualização: 19/09/2013 09:06 A Polícia Federal em conjunto com o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), prendeu nesta quinta-feira (19/9), dois delegados, um agente da Polícia Civil e um doleiro, suspeitos de participarem de uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro, dentre outros crimes. Leia mais notícias em Cidades A ação denominada Operação Elementar, cumpre cinco mandados de prisão preventivas e 13 temporárias expedidos pela 8ª Vara Criminal e pela Justiça Federal. Entre os presos está o delegado da Dividão de Operações Aéreas (DOA), da Polícia Civil, Paulo César Barongeno, o agente Marcelo Toledo, a delegada Sandra Maria da Silveira que é assessora jurídica da Secretaria de Segurança Pública e o doleiro Fayed Antoine Traboulsi. De acordo com o MPDFT, a primeira tentativa de investigar o grupo foi em 2008, com a Operação Tucunaré, que acabou frustrada por vazamentos e interferências de integrantes da própria organizações criminosas. Histórico Em março deste ano, Paulo Barongeno, Sandra Silveira e o doleiro Fayed Traboulsi foram presos sob a suspeita de atrapalhar investigações conduzidas pela Polícia Civil. Sandra e Paulo foram denunciados à Justiça pelos crimes de coação (artigo 344 do Código Penal) de policias civis e violação de sigilo funcional por supostamente terem interferido numa investigação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e do Ministério Público do DF sobre operações do doleiro Fayed Trabousli relacionadas ao Ceilândia Esporte Clube. A delegada Sandra foi denunciada também por desacato a um colega que estava responsável pela investigação contra o doleiro. Já Marcelo Toledo foi apontado nas investigações da Caixa de Pandora como um dos operadores do esquema de corrupção relatado no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Daniela Mercury escolhe feriado santo para casamento com Malu Verçosa

Atualizado: 18/09/2013 | Por Redação, Purepeople Daniela Mercury escolhe feriado santo para casamento com Malu Verçosa A cantora Daniela Mercury e a namorada, a jornalista Malu Verçosa já tem data para oficializarem a união de oito meses. E, o dia escolhido pelo casal foi um feriado santo, dia 12 de outubro, na qual se comemora o dia de Nossa Senhora Aparecida. Na capa da revista "Caras", desta semana, Daniela e Malu contaram como estão as expectativas para o grande dia e como elas encaram esse momento. "Vamos fazer um ritual poético e filosófico, não religioso, mas legal. É uma conquista da nossa Justiça. Será uma atitude simbólica e também política", disse a cantora, que quer um clima mais íntimo na festa que será em Salvador. "Será algo íntimo para as famílias e os amigos que nos apoiaram naquele momento em que estávamos fragilizadas. Queremos estas pessoas por perto com a sua energia positiva. Antes de publicar no Instagram que estávamos juntas, viajamos e nos casamos em Paris. Era um namoro recente, mas somos leoninas, mulheres diretas. Não temos controle sobre a paixão, ela atordoa, toma a gente de assalto. Agora, decidimos celebrar com as pessoas a quem amamos", explicou Daniela. Sobre a intimidade, elas se divertem ao falarem das manias e do mode de ser de cada uma. Na entrevista, Malu deixou escapar inclusive que a namorada faz questão até de esscolher suas roupas. "Ela manda em tudo. Não me visto até dizer qual a roupa que vou usar. Se escolho antes, o mundo cai", contou ela.

55% dos paulistanos são contra novo julgamento no mensalão, aponta Datafolha.

18/09/2013 - 02h48 55% dos paulistanos são contra novo julgamento no mensalão, aponta Datafolha RICARDO MENDONÇA DE SÃO PAULO Assim como os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), os paulistanos parecem divididos em relação à possibilidade de reabertura do julgamento do mensalão para 12 dos 25 condenados. Pesquisa Datafolha realizada ontem mostra que pouco mais da metade dos entrevistados, 55%, é contra o reexame dos casos. Para 37%, o julgamento deveria ser reaberto. Outros 7% não souberam responder. Análise: Opinião pública reflete efeitos de confusão jurídica e 'condena' STF O instituto ouviu 719 pessoas, o que resulta numa margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos. O equilíbrio de opiniões desaparece quando o Datafolha pergunta se as pessoas preferem a reabertura do caso ou a prisão imediata dos condenados. De cada 10 entrevistados, 8 querem prisão imediata (confira ao lado). Hoje à tarde, o ministro Celso de Mello, o mais antigo da corte, deverá dar o voto decisivo sobre a possibilidade de reexame de parte do julgamento. A votação sobre a aceitação dos chamados embargos infringentes está empatada em 5 a 5. A expectativa é que Mello vote pela aceitação de novas análises de sentenças de 12 condenados. São os réus que, na primeira votação, quando o Supremo tinha outra composição, perderam, mas conseguiram pelo menos quatro votos contrários à condenação por determinados crimes. Estão nessa situação alguns dos principais personagens do escândalo, como os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, conhecido como o operador do mensalão. No caso desses cinco, mesmo que os embargos infringentes acabem aceitos e depois seus advogados tenham sucesso nos recursos, o máximo que eles conseguiriam seria uma redução das penas totais já estipuladas. Para alguns, o reexame de sentenças poderá resultar também num abrandamento do regime de prisão. É o caso de Dirceu, que recorreria da pena por formação de quadrilha -ele também foi condenado por corrupção ativa, mas nesse caso por ampla votação (8 a 2), sem hipótese de benefício por embargo infringente. Se o STF aceitar fazer um novo julgamento e se, posteriormente, o recurso de Dirceu for bem sucedido, o ex-ministro petista trocaria o regime fechado pelo semiaberto, aquele em que o preso passa o dia fora e volta para a cadeia à noite. Na pesquisa de ontem, o Datafolha também perguntou se, na opinião dos entrevistados, o ministro Celso de Mello deverá votar contra ou a favor de um novo julgamento. Para 50%, Mello será favorável à nova análise. Pouco mais de um terço (34%) acha que ele será contra. O restante não soube opinar. CRÍTICA A pesquisa Datafolha mostra também que a maior parte dos paulistanos tem ressalvas ao desempenho do STF no julgamento do mensalão. Apenas 21% dos entrevistados classificaram o desempenho do Supremo como ótimo ou bom. Para 29%, o STF é regular. O maior grupo, 41%, julga o trabalho do STF como ruim ou péssimo. Os demais não souberam opinar. Numa escala de 0 a 10, a nota média que os paulistanos dão para o desempenho da corte no julgamento do mensalão é 4,7. O Supremo ganha nota 10 de 4% dos entrevistados. Mas leva zero de um grupo bem maior, 18%. Oito anos após o rumoroso escândalo, a pesquisa mostra que 19% dizem estar bem informados sobre o mensalão. Os "mais ou menos" informados somam 52%. Mal informados são 14%. E 15% dizem que não ter conhecimento.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

17/09/2013 - 03h44

Réus tentarão reduzir pena se condenação for mantida

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DE BRASÍLIA
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Se o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar amanhã a realização de nova análise de algumas sentenças de 12 dos 25 condenados no julgamento do mensalão, advogados de defesa apostam em questionar especificamente o tamanho da pena nos casos de formação de quadrilha.
São nove os réus condenados teriam esse crime novamente julgado, caso o ministro Celso de Mello desempate a questão da aceitação dos chamados embargos infringentes em seu voto amanhã.
Os advogados ouvidos pela Folha citam o fato de que quatro dos ministros do STF votaram a favor de redução de penas durante a primeira fase dos recursos do julgamento --que acabou há duas semanas.
Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, durante sessão em que foi votada aplicação dos embargos infringentes
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, durante sessão em que foi votada aplicação dos embargos infringentes
Nela, o ministro Teori Zavascki propôs a redução das penas e foi seguido por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Pela proposta de Zavascki, haveria a prescrição de quase todas as penas por formação de quadrilha, com exceção do operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério de Souza.
Além de Teori, a nova composição do Supremo conta com Luís Roberto Barroso, que já revelou considerar muito altas as penas aplicadas a alguns dos condenados no caso.
Há a dúvida de como ministros que ou absolveram réus ou não estavam presentes no julgamento encerrado em 2012, como Zavascki e Barroso, poderiam participar desta nova definição de penas --a chamada dosimetria.
Neste caso, os advogados, que pediram para não serem identificados, creem que haverá uma nova discussão na corte sobre o caso.
Celso de Mello, decano da corte, irá decidir sobre os infringentes após o polêmico empate em 5 a 5 no plenário da corte. Os embargos, os quais ele já apoiou no passado, são recursos possíveis para aqueles condenados que obtiveram ao menos quatro votos em seu favor.
Além da eventual redução de penas, que pode levar à prescrição das mesmas, os condenados poderão ser absolvidos.
Entre esses réus estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, totalizando uma pena de 10 anos e 10 meses de cadeia.
Delúbio, condenado pelos mesmos crimes, recebeu uma pena total de 8 anos e 11 meses.
Caso consigam derrubar as condenações por formação de quadrilha, os dois ficariam com penas menores que 8 anos, quando é possível o cumprimento no regime semiaberto --hoje estão condenados ao regime fechado.
No semiaberto, o condenado precisa dormir no presídio, mas, com autorização da Justiça, pode trabalhar fora durante o dia.
Para se alcançar tal benefício, no entanto, ainda há um longo caminho a se percorrer. Para começar é preciso que o STF aceite os embargos infringentes. Com o placar empatado em 5 a 5, o ministro Celso de Mello irá definir a questão amanhã.
Parte da corte avaliou que uma lei de 1990 acabou com esses recursos. Mas, como a lei não os citou especificamente, outra parte dos ministros votou pela validade dos infringentes por aparecerem no regimento interno do STF.

17/09/2013 - 03h44

Réus tentarão reduzir pena se condenação for mantida

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DE BRASÍLIA
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Se o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar amanhã a realização de nova análise de algumas sentenças de 12 dos 25 condenados no julgamento do mensalão, advogados de defesa apostam em questionar especificamente o tamanho da pena nos casos de formação de quadrilha.
São nove os réus condenados teriam esse crime novamente julgado, caso o ministro Celso de Mello desempate a questão da aceitação dos chamados embargos infringentes em seu voto amanhã.
Os advogados ouvidos pela Folha citam o fato de que quatro dos ministros do STF votaram a favor de redução de penas durante a primeira fase dos recursos do julgamento --que acabou há duas semanas.
Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, durante sessão em que foi votada aplicação dos embargos infringentes
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, durante sessão em que foi votada aplicação dos embargos infringentes
Nela, o ministro Teori Zavascki propôs a redução das penas e foi seguido por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Pela proposta de Zavascki, haveria a prescrição de quase todas as penas por formação de quadrilha, com exceção do operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério de Souza.
Além de Teori, a nova composição do Supremo conta com Luís Roberto Barroso, que já revelou considerar muito altas as penas aplicadas a alguns dos condenados no caso.
Há a dúvida de como ministros que ou absolveram réus ou não estavam presentes no julgamento encerrado em 2012, como Zavascki e Barroso, poderiam participar desta nova definição de penas --a chamada dosimetria.
Neste caso, os advogados, que pediram para não serem identificados, creem que haverá uma nova discussão na corte sobre o caso.
Celso de Mello, decano da corte, irá decidir sobre os infringentes após o polêmico empate em 5 a 5 no plenário da corte. Os embargos, os quais ele já apoiou no passado, são recursos possíveis para aqueles condenados que obtiveram ao menos quatro votos em seu favor.
Além da eventual redução de penas, que pode levar à prescrição das mesmas, os condenados poderão ser absolvidos.
Entre esses réus estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, totalizando uma pena de 10 anos e 10 meses de cadeia.
Delúbio, condenado pelos mesmos crimes, recebeu uma pena total de 8 anos e 11 meses.
Caso consigam derrubar as condenações por formação de quadrilha, os dois ficariam com penas menores que 8 anos, quando é possível o cumprimento no regime semiaberto --hoje estão condenados ao regime fechado.
No semiaberto, o condenado precisa dormir no presídio, mas, com autorização da Justiça, pode trabalhar fora durante o dia.
Para se alcançar tal benefício, no entanto, ainda há um longo caminho a se percorrer. Para começar é preciso que o STF aceite os embargos infringentes. Com o placar empatado em 5 a 5, o ministro Celso de Mello irá definir a questão amanhã.
Parte da corte avaliou que uma lei de 1990 acabou com esses recursos. Mas, como a lei não os citou especificamente, outra parte dos ministros votou pela validade dos infringentes por aparecerem no regimento interno do STF.

17/09/2013 - 03h44

Réus tentarão reduzir pena se condenação for mantida

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DE BRASÍLIA
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Se o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar amanhã a realização de nova análise de algumas sentenças de 12 dos 25 condenados no julgamento do mensalão, advogados de defesa apostam em questionar especificamente o tamanho da pena nos casos de formação de quadrilha.
São nove os réus condenados teriam esse crime novamente julgado, caso o ministro Celso de Mello desempate a questão da aceitação dos chamados embargos infringentes em seu voto amanhã.
Os advogados ouvidos pela Folha citam o fato de que quatro dos ministros do STF votaram a favor de redução de penas durante a primeira fase dos recursos do julgamento --que acabou há duas semanas.
Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, durante sessão em que foi votada aplicação dos embargos infringentes
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, durante sessão em que foi votada aplicação dos embargos infringentes
Nela, o ministro Teori Zavascki propôs a redução das penas e foi seguido por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Pela proposta de Zavascki, haveria a prescrição de quase todas as penas por formação de quadrilha, com exceção do operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério de Souza.
Além de Teori, a nova composição do Supremo conta com Luís Roberto Barroso, que já revelou considerar muito altas as penas aplicadas a alguns dos condenados no caso.
Há a dúvida de como ministros que ou absolveram réus ou não estavam presentes no julgamento encerrado em 2012, como Zavascki e Barroso, poderiam participar desta nova definição de penas --a chamada dosimetria.
Neste caso, os advogados, que pediram para não serem identificados, creem que haverá uma nova discussão na corte sobre o caso.
Celso de Mello, decano da corte, irá decidir sobre os infringentes após o polêmico empate em 5 a 5 no plenário da corte. Os embargos, os quais ele já apoiou no passado, são recursos possíveis para aqueles condenados que obtiveram ao menos quatro votos em seu favor.
Além da eventual redução de penas, que pode levar à prescrição das mesmas, os condenados poderão ser absolvidos.
Entre esses réus estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, totalizando uma pena de 10 anos e 10 meses de cadeia.
Delúbio, condenado pelos mesmos crimes, recebeu uma pena total de 8 anos e 11 meses.
Caso consigam derrubar as condenações por formação de quadrilha, os dois ficariam com penas menores que 8 anos, quando é possível o cumprimento no regime semiaberto --hoje estão condenados ao regime fechado.
No semiaberto, o condenado precisa dormir no presídio, mas, com autorização da Justiça, pode trabalhar fora durante o dia.
Para se alcançar tal benefício, no entanto, ainda há um longo caminho a se percorrer. Para começar é preciso que o STF aceite os embargos infringentes. Com o placar empatado em 5 a 5, o ministro Celso de Mello irá definir a questão amanhã.
Parte da corte avaliou que uma lei de 1990 acabou com esses recursos. Mas, como a lei não os citou especificamente, outra parte dos ministros votou pela validade dos infringentes por aparecerem no regimento interno do STF.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Benefício a réus não é automático, diz ministro do STF Celso de Mello.



 
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
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Responsável pelo voto de desempate que definirá se 12 dos 25 condenados no mensalão terão direito a novo julgamento, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello disse ontem que, ainda que a corte permita nova chance para os réus, isso não implicará necessariamente alteração das suas penas.
"Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o mérito", disse o ministro à Folha.
"Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso", afirmou.
Mello disse ainda que não se sente pressionado, no julgamento, pela opinião pública e destacou que a decisão de um ministro é "solitária" e "eminentemente pessoal".
"[Pressão popular] é absolutamente irrelevante. Eu ouvi claramente as razões de ambos os lados. Respeito todas as posições, mas a decisão é eminentemente pessoal."
A Folha conversou com o ministro na livraria de um shopping de Brasília. Ele tomava café com a filha. Durante a entrevista, foi abordado por duas mulheres que pediram que ele "não decepcione" na decisão desta semana.
Na quarta, Mello dirá se aceita ou não os recursos chamados embargos infringentes, que permitem novo julgamento para crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro nos casos de condenações por placar apertado.
A previsão está expressa no regimento do STF. Contudo, não há menção ao recurso na lei de 1990 que regulou os processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça.
Até agora, cinco ministro entenderam que a lei deve prevalecer. Outros cinco querem fazer valer o regimento.
Sobre a responsabilidade do voto de desempate, Mello disse considerar qualquer decisão na corte importante.
"Vou expor minhas razões e praticar a decisão, algo que é exigido de nós todos os dias. A responsabilidade é própria do ofício jurisdicional mesmo quando se tem uma votação unânime."

sábado, 14 de setembro de 2013

Cultura em Brasília - Domingo o que fazer?

Míriam Leitão lança em Brasília livro sobre a agitada vida dos passarinhos
A jornalista vai bater um papo com os leitores sobre o lançamento dessa aventura amanhã, às 16h, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, no Lago Norte

Publicação: 14/09/2013 11:57 Atualização: 14/09/2013 14:08

Sergio Abranches/Divulgação
Sergio Abranches/Divulgação

Quando você ouve ao longe bem-te-vi entoando canto ou admira no alto de um galho um ninho de canários, pode até achar que vida de passarinho é tranquila. Não deve haver engano maior. A perigosa vida dos passarinhos pequenos revela que esses bichos têm uma rotina ultra-agitada e precisam de muita coragem para poder cantar livres por aí. O lançamento do livro é amanhã, mas o Super! conversou com a autora, a jornalista Míriam Leitão, para saber tudo sobre este novo projeto: escrever para crianças. Confira!

Voo de coragem
 Tudo começa meio de repente. Um pequeno coleirinho caiu do ninho em plena chuvarada. O pobre filhotinho ainda nem sabe voar, mas vai ter que se virar sozinho se quiser sobreviver. A mãe coleirinha não tem muito a fazer a não ser exclamar, apavorada:

 — Ele vai se afogar?

Corre daqui, voa de lá, ai, meu Deus, ai meu Deus! Para saber se o bichinho vai sobreviver, tem de ler o livro. Xii, mas se for contar todos os apertos pelos quais os passarinhos passam para se manterem vivos, não caberia num livro. Isso que é viver uma aventura!

Míriam Leitão, autora de A perigosa vida dos passarinhos pequenos, garante que essa história é baseada em eventos que ocorreram de verdade. As andorinhas, beija-flores, flautins e trinca-ferros que compõem essa emocionante aventura vivem numa fazenda em Minas Gerais. A união dos pequeninos na luta pela sobrevivência inspirou Míriam a revelar a todos o que viu e ouviu lá na fazenda.

Amigos da passarinhada

Pedro, 9 anos, com as colegas Mariana, 10, e Helena, 9: 'O livro é legal porque ajuda a descobrir um pouquinho sobre a vida dos passarinhos' (Edilson Rodrigues/CB/C.A Press)
Pedro, 9 anos, com as colegas Mariana, 10, e Helena, 9: "O livro é legal porque ajuda a descobrir um pouquinho sobre a vida dos passarinhos"

Os amigos Pedro Tedesco e Helena Lago, de 9 anos, e Mariana Watanabe, 10, estudam no Colégio Maria Montessori, na Asa Sul, e estão para lá de acostumados com os passarinhos que piam e pulam nos viveiros da escola. Lá tem de tudo quanto é espécie: canarinho, beija-flor, andorinha, pavão, tucano e sabiá.

— Eu adoro os passarinhos, e já tive dois periquitos australianos!, conta Mariana.

Pedro acredita que os passarinhos têm uma vida muito secreta, que nenhum humano consegue entender.

— Ia ser legal ser pássaro por um dia para ver como é que é. Acho que o livro é legal porque ajuda a gente a descobrir um pouquinho dessa vida misteriosa.

Helena revela que não tem um pingo de medo dos passarinhos:

— Tenho até meu preferido. Eu adoro o pavão, mas o tucano também é bonito, né? Ah, não sei, gosto muito das araras, também. Na verdade, eu adoro pássaros.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Delegado da Polícia Federal nas investigações.

NAS INVESTIGAÇÕES

Delegado precisa de atuação mais participativa

Pronto! O novo diretor geral da Polícia Federal já foi nomeado, não tem volta. A Polícia Federal vai continuar a ser dirigida por um delegado e pronto. Cabe agora aos policiais federais, que realmente fazem as operações acontecerem, mostrarem para a sociedade e para o governo quem é quem nos trabalhos da Polícia Federal.
Temos argumentos e fatos para mostrar a todos que o cargo de delegado, na forma como existe no Brasil, está impedindo qualquer avanço em termos de segurança pública. É uma roda virando no próprio eixo. Não sai do lugar.
O cargo de delegado foi uma herança administrativa deixada pelos imperadores portugueses para o Brasil. Durante algum tempo e principalmente fora da existência de uma democracia plena, esse cargo ganhou o status de chefe de polícia e até de doutor, mesmo sem um doutorado de verdade, que é aquele adquirido nas bancas acadêmicas.
Durante anos, ser bacharel em Direito era de uma grandeza social imensa, e só famílias tradicionais e abastadas das grandes capitais conseguiam fazer de seus filhos um advogado ou delegado de Polícia. Hoje, a coisa é muito diferente.
Com a popularização do ensino superior o número de pessoas formadas em Direito é incalculável e só aumenta a cada dia e isso é muito bom para a melhora do ensino superior do povo brasileiro.
Agora, vamos analisar tudo isso do ponto de vista policial.
Hoje, em pleno mundo digital a ciência policial para a elucidação de crimes vem quase que exclusivamente dos modernos laboratórios de análises e outras técnicas, e não mais através única e exclusivamente de antigas oitivas de testemunhas, quase sempre de idoneidade questionável.
O mundo forense policial mudou em todos os recantos do planeta, mas no Brasil estamos ainda na época de Dom Pedro I.
As principais polícias do mundo utilizam na persecução penal, modernos sistemas de investigações, que passam não só pela alta tecnologia, mas também e principalmente pelo preparo do policial moderno e atualizado.
O bacharelismo, que ainda é empregado no Brasil já foi abolido totalmente até em países considerados atrasados, como alguns países da áfrica e Ásia.
A formação exigida para que um cidadão se torne policial é a formação em Gestão e Conhecimentos específicos da técnica policial atual, e nunca que o candidato seja exclusivamente bacharel em direito.
Pergunto: Qual a utilidade prática que determina ser indispensável que o operador de polícia precise de altos conhecimentos jurídicos, como os que são necessários aos juízes, promotores e advogados?
Para reforçar a nossa tese podemos pegar como exemplo o Federal Bureau de Investigation, já que essa Polícia Federal Americana é a mais conceituada do planeta. No  Federal Bureau de Investigation o único requisito exigido para o ingresso é que o candidato tenha o nível superior de escolaridade e por que isso?
Eles entendem que um grupo de policiais com variadas formações acadêmicas, como medicina, odontologia, engenharia, jornalismo, psicologia, farmácia, administração de empresas, economia e outros cursos, serão muito mais úteis para efetuarem investigações das mais variadas modalidades de crimes onde o conhecimento de leis não irá ajudar em quase nada.
Hoje, o crime é cibernético e altamente sofisticado. Os criminosos psicopatas, sociopatas e até pessoas acima de qualquer suspeita, praticam os mais variados crimes se utilizando de expedientes ilegais que um policial apenas formado em direito, não conseguirá nem desconfiar que eles estejam acontecendo.
Como exemplo, podemos pegar os criminosos chamados de colarinho branco e os corruptos de toda ordem, que apenas se especializando nos modernos e sofisticados sistemas das administrações de empresas e outros temas não menos acadêmicos, conseguem aplicar golpes de milhares de reais, e a polícia bacharelesca acaba atuando somente depois da efetivação das fraudes homéricas que são praticadas contra governos e particulares.
A ciência máxima policial que um bom investigador de crime necessita, não está nos livros de direito, mas sim em outras cadeiras acadêmicas, que somadas fazem um grupo de policiais serem quase perfeitos nas investigações de crimes.
O enquadramento jurídico que se deve dar ao crime cometido, deve ser uma função apenas do Ministério Público e dos juízes que darão a sentença final, se baseando única e exclusivamente, nos códigos existentes e nas leis  complementares específicas e cabíveis à espécie do delito cometido.
No Brasil os delegados da polícia federal querem levar o progresso para o passado, isso é impossível.
Os delegados estão fazendo lobby e defendem no Congresso Nacional ( Proposta de Emenda à Constituição 549) uma modificação na Constituição Federal para que possam ser equiparados de todas as formas aos juízes, tentando fazer parte das carreiras jurídicas, que nunca poderão pertencer, até pela necessidade da funcionalidade moderna já exposta.
O que defendo não é a extinção pura e simples do cargo de delegado, mas defendo sim, a transformação da função de delegado em policiais de verdade, afeitos ao mundo criminoso atual, que é sofisticado e altamente modernizado.
Defendo que o conhecimento de jurisprudências e outros conhecimentos jurídicos que não servem para nada na apuração de crimes nos dias de hoje, onde acaba sendo mais útil um policial psicólogo investigador do que um gênio da hermenêutica e da processualística, que serão sim de extrema utilidade nos tribunais, mas nunca no campo, na ação e na técnica policial de investigação.
Como se inicia uma investigação no âmbito da polícia federal?
Como no Brasil o sistema de apuração de crimes é pró-ativo e repressivo, e nunca preventivo, como deveria ser, algumas investigações nascem de denúncias diversas que podem ser adquiridas através de informantes ou algum fato que outros órgãos se depararam e interpretam como criminoso.
Temos que dizer que na maioria das vezes a investigação nasce através de notícias escandalosas trazidas pela mídia, acusando esse ou aquele empresário, político ou até outras pessoas menos famosas.
Com essa informação, o delegado expede uma Ordem de Missão ao agente de polícia federal de nível superior de escolaridade, que nem sempre é formado em direito.
Ele vai a campo para averiguar a denúncia com a finalidade de juntar provas. Normalmente, para esse trabalho o agente encarregado necessita da ajuda de outros colegas, os quais são formados na especialidade que a investigação requer. Esse agente se socorre também de provas periciais que são produzidas pelos peritos e papiloscopistas, que também possuem formações acadêmicas superiores diversas. Busca junto aos escrivães, também com curso superior variado, casos semelhantes e antigos, que possam servir para uma análise melhor para a sua
investigação.
Descobertos alguns suspeitos na sua investigação, o agente entendendo que é necessária uma escuta telefônica, faz um relatório circunstanciado justificando a necessidade, que será aferido pelo juiz e Ministério Público.
De posse da autorização judicial e contando com a ajuda de novos agentes, escrivães e papiloscopistas, os quais também trabalham nas escutas, o agente vai coletando provas e mais provas que aparecem nas escutas, mas que precisam de documentos e fotos para alguma confrontação.
Reparem que já estamos pertos do desfecho de uma investigação longa e complicada e não apareceu ainda o trabalho de nenhum delegado, o qual quando muito, assina ordens para o uso de viaturas e equipamentos indispensáveis às investigações, coisa que qualquer agente também poderia assinar e se responsabilizar.
Com os nomes e endereços de todos os implicados na prática do delito investigado pelo agente, e com a colheita trabalhosa das mais variadas provas, chega o dia de efetuar a prisão dos envolvidos.
Novamente o agente produz um relatório e entrega ao delegado que vai ao juiz para pedir mandados de busca e até de prisões provisórias ou temporárias, coisa que também não necessita um conhecimento jurídico para tal, e poderia ser feito pelo agente que estava trabalhando de fato a meses e até anos no feito.
Muitos juízes e procuradores exigem ouvir diretamente dos agentes tudo o que ele apurou, já que algumas perguntas os delegados, somente de posse dos relatórios não conseguem responder.
Equipes operacionais de agentes federais são chamadas e se os presos apresentam um grau de periculosidade acentuada e previsível, outros agentes, agora do Comando de Operações Táticas são ouvidos.
Com todos os suspeitos presos e com as provas colhidas pelos agentes, escrivães e papiloscopistas que realmente vão aos locais de buscas e apreensões e acabam descobrindo documentos e valores dos mais variados, e em locais que somente um policial operacional e acostumado a buscas encontraria.
Vocês devem estar perguntando: E os delegados? Não trabalham nas operações?
Alguns raros e quase extintos delegados acompanham as buscas e as prisões, mas na maioria das vezes só aparecem depois de tudo terminado e quando a calma é absoluta.
Com todas as provas colhidas e prisões efetuadas irá começar de fato o trabalho dos delegados. Eles iniciam os malfadados e ultrapassados inquéritos policiais, que nada mais são do que a junção cronológica dos relatórios que o agente  investigador fez.
Essa coisa agora chamada de inquérito policial será infestada de terminações jurídicas totalmente dispensáveis à espécie e naquele momento.
Quem acaba ficando quase que exclusivamente para fazer e montar essa coisa chamada de inquérito é o escrivão de polícia.
O delegado vai assinando onde o escrivão aponta. São certidões, juntadas, intimações e outras aberrações ultrapassadas que transformam naturalmente, uma simples investigação já elucidada e relatada pelo agente, em um calhamaço imenso de papéis.
Esses papéis agora chamados de inquérito policial, ficam passeando entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal em busca de assinaturas para a concessão de novos prazos. A cada 30 dias o calhamaço sai para passear. Por isso aquelas capas duras e amarradas com barbantes que não rompem. Se não fosse assim, não agüentariam tanto turismo e se desmanchariam.
Finalizado e de posse de todo os relatórios do trabalho do agente, o delegado que já transformou tudo em inquérito policial, chama a imprensa e como um pop star da entrevista para todos os órgãos de imprensa, como se tivesse feito tudo o que fala para os entrevistadores.
Saliento. Para dar entrevista o diploma de bacharel em direito é totalmente dispensável também, se assim não fosse, ninguém entrevistaria o Tiririca.
Durante essa fase nada mais é produzido efetivamente. São oitivas e mais oitivas (testemunhos), principalmente dos famosos, e os representantes da mídia se engalfinham em busca das melhores fotos ou de alguns fatos que acabam vazando aos goles, sem que ninguém consiga identificar quem vazou.
Se o vazamento der problema o Ministério Público vai dizer que foi o delegado, já o delegado vai dizer que foi o advogado e no final acabam colocando a culpa no escrivão ou até no repórter. Acusar o juiz pelos vazamentos nem pensar. Ele não faria isso.
Depois de alguns meses esse verdadeiro mamute, chamado de inquérito policial será finalizado. O delegado vai decidir se vai indiciar ou não. A mídia fica de plantão para saber quem será o indiciado, fazem apostas e lançam notinhas nos jornais e na internet.
Publicam que esse ou aquele ministro pressionou o diretor para não indiciar esse ou aquele investigado. Claro, que tudo isso acaba sempre como coisa da imprensa ou alguém acha que existe alguma pressão em cima do diretor geral, superintendente ou do delegado, por parte do governo, em favor de empresários poderosos?
Quanta responsabilidade tem agora esse delegado bacharel. Indiciar ou não indiciar, eis a questão. 
Se o delegado, após sofrer as tais pressões noticiadas ou não (se o investigado é poderoso ou filho de poderoso é a todo minuto), ainda estiver com a mesma vontade de indiciar, que tinha antes das pressões, ele o faz.
O que é indiciar?
O termo indiciar, juridicamente não é nada, mas no Brasil tem um poder imenso, já que a maioria do povo brasileiro acha que indiciar é culpar alguém de forma definitiva, e na prática, por conta do nosso arcaico processo penal, isso acaba sendo quase verdadeiro.
Uma pessoa indiciada pelo delegado acaba tendo o seu nome execrado na imprensa, e se ele no final for inocente será apenas um detalhe dos seus azares da sua vida pessoal, que dificilmente será recuperada.
Depois de vários meses de hesitação e estudos em indiciar ou não, e após ter decidido pelo indiciamento, o delegado remete o calhamaço todo para o Ministério Público Federal que vai analisar tudo que foi relatado pelo agente e tudo o que foi sistematizado pelo escrivão para o delegado assinar.
Se o procurador entender que tem base legal para a acusação, ele então vai denunciar os suspeitos e poderá fazer isso independente dos suspeitos terem sido ou não indiciados na Polícia Federal. Durante esse período as pressões e a mídia em geral se transferem para o prédio do Ministério Público Federal.
Se o procurador denunciar os suspeitos, e isso também depois de um tempo razoável, o calhamaço, mais pesado ainda, seguirá para o juiz federal.
O juiz federal vai analisar as centenas de volumes e depois de um tempo, não muito curto, vai aceitar ou não a denúncia do Ministério Público Federal. Se aceitar, ele pronuncia os suspeitos. O que antes era chamado de inquérito policial, muda de nome e passa a ser chamado de processo, e os suspeitos mudam para réus.
Quem é leigo e nunca leu nada sobre o assunto em tela pensa que tudo está terminado e que os culpados serão punidos. Ledo e tenebroso engano.
Agora na justiça federal, o relatório conclusivo do agente federal, que foi pasteurizado com papéis e carimbos, e já analisado pelo procurador, passa a ser estudado novamente pelo juiz, que tem o dever de fazê-lo.
Alguns processos levam anos para terminar e não raramente acabam com a prescrição dos crimes, já que depois da justiça federal ainda vai para o Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e poderá acabar somente no Supremo Tribunal Federal.
Vocês podem perguntar: Como seria essa investigação, por exemplo, nos Estados Unidos?
Lá o agente federal faria a mesma coisa que o agente brasileiro fez, só que o seu relatório seria apresentado para o promotor que entendendo que já teria condições para o enquadramento levaria o preso perante a Corte e faria a acusação  imediatamente, às vezes em 48 horas, sendo que até aos sábados existem audiências.
O acusado após ouvir as acusações do Ministério Público, terá que dizer ao juiz como se declara. Culpado ou inocente. Se disser que é culpado, estará tudo acabado e o juiz poderá sentenciar ali mesmo. Mas, se disser que é inocente será iniciado julgamento com a apresentação das provas, materiais e testemunhais e no final ele será sentenciado por um júri, ou pelo juiz, que no início poderá não aceitar levar o caso ao Júri. Normalmente aceita.
O Ministério Público tem o poder de propor acordo ao acusado para que o processo seja abreviado. Por exemplo, quando o acusado confesso em troco de redução da pena e etc. Esses acordos entre as partes normalmente são aceitos pelos juízes.
Tudo poderá estar terminado em um tempo muitíssimo menor do tempo gasto aqui no Brasil.
Lá a polícia trabalha com o Ministério Público, não existe inquérito policial, mas sim um relatório de investigações com provas colhidas em interrogatórios (com a presença do advogado), e principalmente com provas científicas que são anexadas ao relatório pelo agente.
Onde entra o bacharelismo nas policias mais avançadas do mundo?
Deixo registrado aqui que não quero a extinção do arcaico cargo de delegado de polícia, quero sim a sua modificação em prol de um processo penal mais ágil, justo, moderno, e que não continue a causar a impunidade que o atual sistema  inquisitorial proporciona.
Quero sim uma polícia, onde o investigador principal, agente, delegado, escrivão ou papiloscopistas, seja valorizado e a sua especialidade acadêmica não fique restrita e jungida erroneamente apenas ao conhecimento jurídico, mas sim ao  conhecimento policial e científico em geral.
Sei que um dia será assim no Brasil também, já que somente aqui ainda existe esse instrumento chamado de inquérito policial, que é sem sombra de dúvida, o maior gerador de impunidade do nefasto e perverso tráfico de influência, que existente hoje na apuração de fatos criminosos.
O Brasil é um país que copia tudo que existe de bom no mundo, assim como todos os países civilizados, e esse sistema que é aceito e apreciado nos Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Inglaterra e etc.
Um dia, esse sistema que tem um resultado excelente, será colocado em prática aqui também.
Isso acontecerá sem dúvida, e quem não se modernizar como um operador policial de verdade vai lamentar pelo atropelamento do progresso que a história impõe aos que ficam defasados na prática e pelo tempo.
Francisco Carlos Garisto é ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais

Revista Consultor Jurídico, 1º de janeiro de 2011

As cabeças dos juízes.

13/09/2013 - 03h00



 
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SÃO PAULO - Qual é o ministro mais poderoso do Supremo Tribunal Federal? O presidente da Casa, Joaquim Barbosa, com sua inegável popularidade e estilo sem papas na língua? Ou será que é seu antípoda, Ricardo Lewandowski, o novo campeão do garantismo na corte?
A crer na literatura especializada, você pode riscá-los de sua lista e apostar em personalidades mais discretas, como os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. O que eles têm em comum é que seus votos não podem ser facilmente previstos, como os de Barbosa e Lewandowski.
Elas são o que os norte-americanos chamam de "swing justices" (ministros-pêndulo), que podem alinhar-se ora a um núcleo ideológico da corte, ora a outro, determinando as maiorias que decidem os casos. Se você é um lobista interessado numa causa, é sobre um "swing justice" que deve concentrar seus esforços.
Em tribunais, bem como em Parlamentos e na sociedade, a distribuição de opiniões costuma ser mais ou menos equilibrada. Formam-se dois grupos, um mais conservador e outro mais progressista, que, ao votar, se anulam, abrindo espaço para os irremediavelmente moderados.
Apesar de assembleias serem conhecidas há milênios, a matemática por trás dessa dinâmica só foi explicitada nos anos 40, por Duncan Black e seu "teorema do eleitor mediano", que diz que sistemas de decisão por maioria tendem a selecionar a opção preferida pela opinião mediana, que é outro nome para moderados, centristas ou "swing justices".
Esse tipo de análise fez tanto sucesso que os norte-americanos desenvolveram métodos estatísticos para classificar a posição de juízes no espectro político, legal e psicológico e tentar antecipar suas decisões individuais e coletivas. As previsões que esses sistemas produzem estão longe de infalíveis, mas são úteis para lançar luzes sobre como funcionam, de fato, as cabeças dos juízes.
Hélio Schwartsman
Hélio Schwartsman é bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve na versão impressa da Página A2 às terças, quartas, sextas, sábados e domingos e às quintas no site.