Viva a participação social...
Chegamos no Estatuto, mas para além disso, a um período em que a participação social das pessoas com deficiência nas instituições e nos conselhos produz novos idiomas na sociedade. O resumo abaixo serve para que lembremos do processo como um todo! É um pequeno resgate com enfoque nos conselhos, sobretudo do papel do Conade... Certamente, muitos outros aspectos podem ser acrescentados, mas a ideia aqui é dar uma ideia geral!
É um processo histórico, onde o protagonismo faz a diferença. Para não esquecer, muitos dos que “surfam na onda do Estatuto” votaram contra a participação social. A velha incoerência de parlamentares que mentem a si mesmos...
O tema Estatuto esteve presente nos debates do Conade e da rede de conselhos nos últimos anos. Alguns contra, outros a favor, mas um consenso - não retroceder em direitos historicamente conquistados, especialmente com o advento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A primeira proposta de Estatuto do Portador de Necessidades Especiais (PL 3638/00) foi apresentada pelo então deputado Paulo Paim, do PT gaúcho, no ano 2000. Ela tinha 62 artigos que tratavam de direitos a vida, saúde, educação, habilitação profissional, trabalho, cultura, turismo e desporto. O texto foi aprovado em comissão especial da Câmara em 2006, mas sua tramitação não avançou por falta de acordo. Também em 2006, chegava à Câmara outra proposta de Paulo Paim, agora senador, instituindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O texto mais amplo do que o primeiro: quase 300 artigos, nos quais aborda acessibilidade, tecnologias assistivas e algumas obrigações do Estado.
Em 2010, o Conade através de um Grupo de Trabalho emitiu relatório onde registrou os principais pontos polêmicos identificados nas diferentes minutas de estatuto já elaboradas, incluindo os subsídios dos seminários regionais que foram realizados de 28 de setembro de 2009 a 13 de novembro de 2009 (Os encontros foram resultado da Moção 34, aprovada pela plenária da 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ocorrida em 2008, em Brasília. Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Brasília (DF), Salvador (BA) e Canoas (RS) foram as cidades escolhidas para sediar os Encontros Regionais aprovadas na plenária da 65ª), com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
Integrantes do Grupo de Trabalho (“GT”) - 2010
Alexandre Mapurunga (Conselhos Estaduais)
Isaias Dias (CUT)
Laís de Figueirêdo Lopes (OAB) - relatora
Kellerson Viana (Conselhos Municipais)
Maria do Carmo Tourinho (ABRA)
Márcio Aguiar (CVI)
Moisés Bauer (ONCB)
Roberto Tiné (APABB)
Rosangela Santos (FARBRA)
Silvana Almeida (AMPID)
Valdenora Rodrigues (Mohan)
Alexandre Mapurunga (Conselhos Estaduais)
Isaias Dias (CUT)
Laís de Figueirêdo Lopes (OAB) - relatora
Kellerson Viana (Conselhos Municipais)
Maria do Carmo Tourinho (ABRA)
Márcio Aguiar (CVI)
Moisés Bauer (ONCB)
Roberto Tiné (APABB)
Rosangela Santos (FARBRA)
Silvana Almeida (AMPID)
Valdenora Rodrigues (Mohan)
Sob coordenação da Secretaria de Direitos Humanos, através da Portaria 616/2012 foi instituído um Grupo de Trabalho do Estatuto da Pessoa com Deficiência, composto por representantes da SDH, que o coordenou, convidados da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, juristas convidados e representantes do Conade, através de entidades da sociedade civil – ONCB, AMPID e APABB.
As atribuições prioritárias do GT estiveram centradas em sistematização dos relatórios das Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizadas nos anos de 2006 e 2008, no que concerne à incorporação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no ordenamento jurídico nacional; na sistematização dos relatórios dos cinco encontros regionais realizados pelo Conade - no ano de 2009, cuja temática era o debate dos Projetos de Lei nº 3.638, de 2000 e 7.699, de 2006 à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; na análise da adequação dos Projetos de Lei nº 3.638, de 2000 e 7.699, de 2006 e da legislação vigente ao texto da Constituição da República Federativa do Brasil, emendada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo; e por fim, no oferecimento de subsídios e contribuições ao Congresso Nacional sobre o tema.
Após conclusão dos objetivos pelo qual foi instituído, o GT apresentou a proposta de substitutivo à Câmara e ao Senado Federal, no prazo de dez meses, conforme acordado com a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência que abre agora, nova rodada de discussões, parte do processo democrático.
Integrantes do Grupo de Trabalho (“GT”) – Conselheiros do Conade (2013)
Moisés Bauer (ONCB)
Roberto Tiné (APABB)
Waldir Macieira (AMPID)
Maria Aparecida Gugel (AMPID)
Joaquim Santana (CFOAB)
Moisés Bauer (ONCB)
Roberto Tiné (APABB)
Waldir Macieira (AMPID)
Maria Aparecida Gugel (AMPID)
Joaquim Santana (CFOAB)
Em junho de 2013, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi designada relatoria do Estatuto. Uma nova rodada de discussões é realizada e para dar possibilidade de novas contribuições ao Projeto de Lei, o Conade organizou em 2013 a Oficina Estratégia de Monitoramento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, onde o colegiado aportou um conjunto de 64 propostas.
Além disso, conselheiros e conselheiras do Conade participaram de diversas atividades em todo país, com grande atuação dos conselhos estaduais e municiais, que foram mobilizados para que pudessem apropriar-se do texto e oferecessem sugestões.
Em 2015, o senador Romário (PSB-RJ) foi o relator do projeto no senado, aprovado por unanimidade.
A grande lição do Estatuto, o que na verdade não é nada novo – Protagonismo e possibilidade de participação são fundamentais para que tenhamos uma sociedade mais democrática. Parabéns ao Conade e todos que fizeram parte desta história de luta!
Chegamos ao Estatuto por um conjunto de modificações que ocorrem na sociedade, onde os direitos da pessoa com deficiência avançam na agenda política. Agora, fortalecer a participação social e a rede de órgãos gestores é essencial para a materialização da lei na vida das pessoas... Apenas começamos... Que venha a sanção presidencial e possamos viver um tempo de mais direitos a todas as pessoas...
Chegamos ao Estatuto por um conjunto de modificações que ocorrem na sociedade, onde os direitos da pessoa com deficiência avançam na agenda política. Agora, fortalecer a participação social e a rede de órgãos gestores é essencial para a materialização da lei na vida das pessoas... Apenas começamos... Que venha a sanção presidencial e possamos viver um tempo de mais direitos a todas as pessoas...
Descrição da Imagem: Fundo branco. À esquerda, ao alto, símbolo internacional do acesso. Abaixo, em azul – Linha do Tempo. Ao lado, em preto: 1989 – Política Nacional; 1999 – CONADE; 2000 – Leis da Acessibilidade; 2004 – Decreto 5.296/2004; 2006 – I Conferência; 2007 – Convenção da ONU; 2008 – II Conferência; 2012 – III Conferência; 2003 – Política Nacional da Saúde da Pessoa com Deficiência; 2007 – Agenda Social – Pessoa com Deficiência; 2007 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; 2008 – Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana; 2009 – Programa Turismo Acessível; 2011 – Plano Viver sem Limite; 2012 – Política Autismo; 2013 – Aposentadoria Especial; e em azul - 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
