Projetos vão dividir as atenções sobre a regulamentação das manifestações

Hoje, o governo federal deve apresentar proposta para criminalizar vândalos

Étore Medeiros

Publicação: 21/02/2014 07:18 Atualização: 21/02/2014 07:31

Termina hoje o prazo estabelecido pelo próprio governo para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de regulamentação de manifestações. Até o fechamento desta edição, no entanto, o texto elaborado pelo Ministério da Justiça (MJ) nem sequer havia chegado à Casa Civil. Enquanto isso, parlamentares se articulam para encampar projetos próprios e não caminhar a reboque do Poder Executivo. Depois de o Senado iniciar o debate a partir de propostas da tipificação do terrorismo — bastante criticada por ser vaga e prever penas muito duras —, ontem foi a vez de a Câmara dos Deputados definir a sua resposta aos manifestantes violentos. A ideia dos deputados é impor regras para a organização de protestos e o uso de máscaras, além de aumentar a pena para os crimes de dano ao patrimônio público ou privado, prática comum entre os black blocs.

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Embora o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tenha anunciado o desejo de que a proposta do governo tramite em regime de urgência, a pasta ainda debate ajustes finais com secretários estaduais de Segurança Pública. O protocolo de ação unificada das polícias militares, outra medida cuja formulação foi anunciada ainda no ano passado, também passou por diversas revisões. A última se deu após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão. As orientações para os policiais lidarem com a imprensa durante protestos serão agora ampliadas para um capítulo inteiro do manual.

Substitutivo

O texto da Câmara é o resultado da análise de 10 projetos de lei protocolados, entre agosto de 2013 e a semana passada, e englobados em um único texto pelo deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). Embora ainda não tenha sido apresentado oficialmente, o substitutivo global pode ter a tramitação em regime de urgência votada pelas lideranças já na próxima terça-feira. “O substitutivo tem a virtude de ser mais moderado e sensato do que o projeto que está sob análise do Senado. Não estamos criminalizando as manifestações — não há a ideia de se assemelharem à prática terrorista — nem exacerbamos as penas”, explica o deputado.