STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do DFDomingos Lamoglia é o único dos denunciados com foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas; ministros não examinaram a validade dos vídeos com as denúncias de Durval Barbosa
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| Em fevereiro, Domingos foi afastado do cargo de conselheiro pelo Tribunal de Justiça do DF |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Domingos Lamoglia. Ele virou réu de uma ação penal pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. A corte rejeitou a denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro.
O ministro relator Arnaldo Esteves acatou integralmente a denúncia, mas houve divergências e a maioria entendeu que a denúncia não descreve crime de lavagem.
O advogado de Lamoglia, Pierpaolo Bottini, alegou que os vídeos gravados por Durval Barbosa e mencionados na denúncia foram "confessadamente editados e feitos sem autorização judicial", mas os ministros da Corte entenderam que a suposta ilegalidade dos vídeos deverá ser analisada durante a instrução criminal e, por isso, não seria justificativa para a rejeição da denúncia.
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Dos 37 denunciados inicialmente, somente Domingos será julgado no STJ. Ele é o único com foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas. O processo dos demais envolvidos será julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
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