Moradores do Lago Norte e Varjão discutem a Lei de Uso e Ocupação do Solo

Em sequência ao cronograma de debates sobre o projeto de lei complementar que define regras urbanísticas para o DF, os moradores das regiões vão poder apresentar sugestões e apresentar problemas das regiões

Diane Lourenço - Correioweb

Publicação: 05/11/2013 07:59 Atualização: 04/11/2013 17:25

Varjão é a 18ª Região Administrativa do DF, fica próxima ao Setor de Mansões do Lago Norte e vai debater os problemas da região em audiência da Luos

Acontece nesta terça-feira (5/11), a partir das 19h, mais uma audiência pública que vai debater os temas relevantes de cada região para inclusão na Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos). Dessa vez, as discussões envolvem os moradores do Lago Norte e do Varjão, no auditório da Administração Regional do Lago. 

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O projeto de lei complementar (PLC nº 79/2013) que trata sobre a Luos foi elaborado pelo governo, que assegura ser um instrumento legal para a regular o tipo de utilização possível para os lotes urbanos. A lei prevê também a modernização e simplificação de uma série de normas vigentes, com o objetivo de criar uma legislação única que regule o uso e a ocupação do solo na cidade.

A nova lei vai determinar o uso e a ocupação da área tombada de Brasília, bem como regras para das 27 regiões administrativas do DF. “Com a aplicação da Luos, é possível fixar a área total e a altura máxima que uma edificação pode ter em função do tamanho do lote e do tipo de uso, o que assegura uma localização adequada para as diferentes finalidades e atividades nas áreas urbanas do DF”, explica o governo do DF em nota. 

A previsão é de que a proposta, de autoria do Executivo, seja apreciada pelo plenário da Câmara Legislativa até o final deste ano. Ao todo, 17 audiências públicas locais vão debater a Luos. Já debateram o PLC os moradores do Lago Sul, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Brazlândia, São Sebastião, Jardim Botânico, Taguatinga, Vicente Pires, Paranoá e Itapoá.

PPCUB

Outras três audiências vão debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Na quarta-feira (6/11), será a vez de toda a sociedade civil organizada, órgãos do governo e a população, debater o PLC nº 78/2013 que trata do tema. Os debates acontece no auditório da Câmara Legislativa, a partir das 19h. 

Tanto o PPCUB (PLC nº 78/2013), quanto a Luos (PLC nº 79/2013), tratam sobre a ocupação da área tombada de Brasília, bem como regras para as regiões do DF. A criação de uma legislação específica que verse sobre a preservação e valorização dos espaços da cidade é uma das recomendações da Unesco para que Brasília continue na lista de patrimônio cultural da humanidade. No dia 7 de dezembro, Brasília comemora o aniversário dos 26 anos do tombamento da cidade como Patrimônio Cultural da Humanidade. A expectativa do governo é que a lei seja votada pelos deputados ainda este ano, antes da data simbólica.

Varjão

A Vila Varjão surgiu com a vinda de famílias agricultoras na década de 60 e fica próxima ao Setor de Mansões do Lago Norte. A região chegou a pertencer à Fazenda Brejo ou Torto, em Planaltina. A terra era do governo do DF e administrada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), mas apenas em 1991, foi assinado o Decreto nº 13.132, estabelecendo a fixação da população no local e determinando a elaboração de um projeto urbanístico para sua implantação definitiva. Com isso a criou-se a 18ª das 30 Regiões Administrativas do Distrito Federal. 

Seis anos depois, com o objetivo de regularizar a situação fundiária de toda a área e em atendimento às exigências ambientais, o governo encomendou um novo projeto urbanístico e um Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI. Nesse projeto, ressaltava-se a necessidade de adensamento da Vila, com propostas de implantação de quadras e incorporação de mais glebas a serem parceladas. 

Confira o cronograma de debates com a sociedade:

Audiências para debater a Luos (PLC nº 79/2013)
• 5/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Lago Norte (região: Lago Norte e Varjão) 
• 7/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da CLDF (regiões: SIA e SCIA)
• 9/11 (sábado), às 10h, na Administração Regional de Samambaia
• 12/11 (terça-feira), às 19h, na Vila Olímpica de Sobradinho (regiões: Sobradinho, Sobradinho II e Fercal)
• 14/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Águas Claras 
• 19/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Gama (regiões: Gama e Santa Maria)
• 21/11 (quinta-feira), às 19h, no Ginásio de Esportes do Núcleo Bandeirante (regiões: Park Way e Núcleo Bandeirante)
• 23/11 (sábado), às 10h, no auditório da Administração Regional do Guará
• 26/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Planaltina (regiões: Planaltina e Arapoanga)
• 28 de novembro (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Ceilândia

Audiências para debater o PPCUB (PLC nº 78/2013)
• 6/11 (quarta-feira), às 19h, no auditório da Câmara Legislativa 
• 14/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Câmara Legislativa
• 18/11 (segunda-feira), às 10h, no auditório da Câmara Legislativa