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Lei Anticorrupção zela pelos bens públicos, defende presidente da OAB Brasília – Entrará em vigor na quarta-feira (29) a Lei Federal nº. 12.846, elaborada em 2013. Chamada de Lei Anticorrupção, constituiu um dos mais frequentes itens da pauta de manifestações populares que tomaram o País no ano passado.

Conferência Nacional dos Advogados: “Seja protagonista da história” Brasília – Advogado, seja protagonista da história. É este o lema da 22ª Conferência Nacional dos Advogados, programada para os dias 20 a 23 de outubro deste ano, no Rio de Janeiro. Será a maior conferência já feita pelo Conselho Federal da OAB, com público estimado entre 25 mil e 30 mil advogados e estudantes de direito. As inscrições serão abertas nos próximos dias.

OAB e Depen buscam soluções para o sistema penitenciário nacional Brasília – Na terça-feira (28), representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estiveram no Conselho Federal da OAB e foram recebidos pelo presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Deu no G1: OAB pede que conselho da ONU cobre Brasil sobre presídios Brasília - Confira a reportagem do portal G1, sobre o protocolo de ação pela OAB junto a ONU, requerendo providências junto aos governos do RS e MA.

Custeio privado de campanha macula “legitimidade do voto”, diz jurista Brasília – Em entrevista à assessoria de imprensa do Conselho Federal da OAB, o jurista e professor Valmir Pontes Filho – também presidente da Comissão Nacional de Assuntos Constitucionais da entidade – falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650, proposta pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com vistas ao fim do financiamento privado de campanhas eleitorais no Brasil.

Presidente da OAB discute soluções para caos do sistema carcerário Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta segunda-feira (27) com Maria Tereza Uille Gomes, presidente do Consej (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária). Também participou do encontro Eduardo Fagundes Júnior, da Vara de Execuções Penais de Curitiba.

XII Exame: OAB divulga locais da prova prático-profissional Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (28) edital com os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do XII Exame de Ordem Unificado (EOU). Os candidatos já podem consultar o local de provas no site da banca examinadora Fundação Getulio Vargas (FGV).

Pernambucana presa no Texas terá apoio da OAB-PE Recife (PE) - Familiares da pernambucana Karla Janine Albuquerque, presa no Texas (EUA), estiveram com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, na tarde da segunda-feira, dia 27.

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