O governo federal, secretarias estaduais de segurança e entidades ligadas ao jornalismo discutiram, nesta terça-feira (18), a elaboração de uma nova lei sobre as manifestações. O projeto quer garantir o direito às manifestações e à liberdade de imprensa e coibir atos de vandalismo.
             O projeto vai ser encaminhado esta semana ao Congresso. Alguns pontos já foram confirmados pelo governo. Entre eles a proibição do uso de máscaras em manifestações e o aumento da pena para quem depredar o patrimônio público.
           “Tenho frisado sempre que esse projeto de lei jamais irá impedir a liberdade de manifestação ou tolher a liberdade de manifestação. Ele vai buscar coibir atos de vandalismos, atos de abuso, sejam eles praticados por manifestantes, sejam eles praticados por policiais”, afirmou José Eduardo Cardozo , ministro da Justiça.
             O governo e as secretarias de Segurança preparam um manual de conduta para policiais que terá um capítulo sobre proteção a jornalistas. Será uma padronização sobre como agir em situações de conflito.
              Além disso, a ideia é oferecer um treinamento de segurança em manifestações para jornalistas e criar um grupo para acompanhar as investigações sobre casos de violência no exercício da profissão. Falta decidir se as investigações serão federalizadas, ou seja, repassadas das polícias estaduais para a federal. Entidades que representam jornalistas estão participando dos debates.
            “Foi mais um passo em relação à proteção e ao amplo exercício da atividade de imprensa e a liberdade de expressão aqui em nosso país”, disse Daniel Slaviero, presidente da ABERT.