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A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) protocolou na semana passada projeto propondo a criação do Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, que tem como objetivo garantir recursos para instalação, manutenção e modernização de veículos de mídia independente.
O Fundo deve ser constituído por dotações designadas na lei orçamentária anual da União; por parte das receitas do Fistel; por 50% dos recursos obtidos na outorga onerosa de concessão e permissão para executar serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens; e pela contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta de emissoras comerciais de radiodifusão que não sejam classificadas como veículos de comunicação de pequeno porte, e sobre a receita de prestadoras de serviço de acesso condicionado.
Para incentivar a produção regional, o PL (7354/2014) determina ainda que, em cada exercício, pelo menos 40% dos recursos do FMDI sejam aplicados em programas, projetos e atividades executados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Por: Kátia Morais
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